Utilidade Pública

A DEMOCRACIA EM RISCO NO ATUAL CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO

                Vivemos em um país de DEMOCRACIA tardia, contudo, nossa maior conquista foi a nossa CONSTITUIÇÃO democrática a qual foi promulgada em 05.10.1988, após muita luta pela democracia do país. Passamos desde então viver em um país onde se tem liberdade, direitos individuais garantidos e ainda direitos sociais com normas norteadoras que dia-a-dia se busca realizar na plenitude e na capacidade estatal de garantir tais direitos.

Para garantir que a DEMOCRACIA sobreviva no país – o legislador constituinte – armou, brilhantemente, nossa constituição com ferramentas de freios para quem está no poder, esteando o estado em três poderes INDEPENDENTES e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, onde os poderes fazem o controle uns dos outros simultaneamente.

Exemplo desse controle é o poder de decisão do tribunal constitucional brasileiro, que funciona como um legislador negativo, fazendo com que leis com matérias ou com a forma em desacordo com a constituição sejam excluídas do mundo jurídico para garantir a segurança da DEMOCRACIA no Brasil, função de suma importância que é exercida pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Outro freio, importantíssimo, a quem está no poder inserido na constituição é a dificuldade de aprovação de matérias de alta complexidade, como exemplo, as emendas a constituição que necessitam de um procedimento todo especial para ser aprovada – votação em dois turnos e aprovação com 3/5 dos votos na câmara e também no senado –, além de passar pelo controle do STF. Existe também a vedação de algumas matérias que não podem ser objeto de emenda, as chamadas cláusulas pétreas, em conformidade com o que enuncia o art. 60 da constituição federal.

Nota-se que todas são medidas de segurança que visam garantir que ninguém que esteja no poder possa se adonar do nosso país, nem abolir a DEMOCRACIA, que tem como principal característica a PERIODICIDADE de mandatos, ou seja, o poder trocado de tempo em tempo, para garantir uma melhor segurança para o país.

Em colaboração com tal idéia transcrevo um trecho do livro Regresso ao Admirável Mundo novo de Aldous Huxley: “Não nos deixes cair em tentação, pedimos – e com bons motivos; porque quando os seres humanos são tentados, de maneira demasiado seduzente ou durante tempo demasiado, geralmente caem. Uma constituição democrática é um achado que impede os chefes locais de caírem nessas tentações geralmente perigosas que se levantam quando excesso de poder está concentrado em poucas mãos”. 

Assim, com o poder sendo trocado de mãos de tempo em tempo essas tentações de assumir o poder por tempo indeterminado – regimes autoritaristas – diminuem consideravelmente.

Apresentado os fatos voltemos à realidade Brasileira, não defendo aqui, candidato, partido ou qualquer outra instituição política, mas venho por meio de esta defender a DEMOCRACIA e a LIBERDADE no Brasil, o objeto de tanta luta. Conquistada com o suor e o sangue de muitos e que agora pode – e parece que quer - ser retirada do POVO Brasileiro que é titular desse direito.

O atual governo (leia-se PT) indicou para formação da bancada de ministros do STF oito dos onze ministros, e por se tratar de indicação política, todos sabemos que eles tem o “rabo preso” com quem os indicou.

Somado a isso, a bancada da situação na câmara dos deputados é a maioria qualificada, ou seja, tem 3/5 (60%) de todos os votos da casa legislativa, e no senado federal falta apenas um senador para que aconteça o mesmo, e sabemos muito bem que no Brasil isso se resolve com um mensalãozinho, sendo assim, o atual governo tem a maioria qualificada na câmara e no senado.

Mas o que isso significa? Tendo o atual governo o controle do Congresso Nacional e também do STF (que é quem deveria cuidar da nossa constituição, ser o controle maior) significa dizer que eles vão poder aprovar qualquer tipo de matéria sem a discussão e o questionamento do povo.

Poderão aprovar matérias complexas como emendas a constituição sem que ninguém possa interferir, matérias como, SE PERPETUAR NO PODER, tirar a LIBERDADE DE OPINIÃO, implantar a CENSURA, interferir no patrimônio particular, resumindo, poderão fazer o que quiser do país.

Aí vem a pergunta, mas não existem matérias vedadas que não podem ser matéria de emendas constitucionais? Sim eu respondo que sim, está expresso no art. 60, contudo, já estão tentando abrir um precedente para que se possa passar por cima da nossa CONSTITUIÇÃO, com uma bela manobra firmada em cima de um falso moralismo que é a aplicação imediata da LEI DA FICHA LIMPA.

Não é o simples fato de aplicar ou não a Lei da Ficha Limpa, mas sim o precedente que se abre com o não cumprimento de norma constitucional expressa. A sua não defesa pelo órgão responsável pela defesa da constituição, o STF, abrirá precedente para no futuro se modificar matéria decidida com segurança na assembléia constituinte e o que é o basilar DEMOCRÁTICO no Brasil.

Diante dos fatos expostos sou obrigado a concluir, reeleger o PT agora, significa entregar as chaves do país para uma sigla partidária, para que façam dele o que bem entender, para que com seu ranso ideológico das décadas de 60 à 90 transformem o Brasil em mais uma VENEZUELA, EQUADOR, BOLIVIA ou quem sabe ainda pior transformem o nosso País em uma CUBA.

Afinal, o curriculum vitae, dos PETISTAS da cúpula do atual governo não nos deixa pensar de outra maneira, pois temos guerrilheiros, ex-presos políticos e tudo mais, todos que foram apoiados (e financiados) pelo cinturão vermelho do socialismo, que por fim, virou autoritarismo e nada de socialismo em verdade, só iludem o povo com tal promessa mas logo chegando ao poder implantam um governo autoritário. O que ainda não aconteceu no Brasil pelos fortes freios constitucionais.

Não podemos deixar a DEMOCRACIA cair no nosso país, afinal, o BRASIL é do POVO e não de uma sigla partidária.

Não venho aqui como profeta, dizer que isso vai ou não vai acontecer, apenas exponho o fato que ocorre no cenário político atual mostrar a quem não entende que esse RISCO existe e é iminente, pode ser que aconteça, pode ser que não, mas eu não gostaria de correr tal risco, pois perder a liberdade é um RISCO MUITO ALTO para pagar pra ver.

Por isso, não deixemos o PT continuar no poder, pois com outra sigla assumindo, os controles constitucionais que garantem a DEMOCRACIA no país vão continuar funcionando e todos estaremos isentos do RISCO de perder nossa própria liberdade.

Alexandre A. Zampiva.

Músico e Compositor inscrito na Ordem dos Músicos do Brasil nº 17.725; Contador inscrito no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina nº SC-030951/O-7; Acadêmico de Direito na Universidade do Oeste de Santa Catarina e acima de tudo BRASILEIRO.